Itaperuna recebe inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Saúde até 18 de julho

Conselho fiscaliza a execução das políticas de saúde, delibera sobre aplicação de recursos, avalia os serviços prestados à população e atua na promoção da participação da comunidade na gestão do SUS. Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 7.286.
Os interessados têm até o dia 18 de julho para se inscrever. Podem participar as entidades que representam os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares junto ao SUS e os profissionais da Saúde. A eleição será do dia 06 de agosto.
O Conselho fiscaliza a execução das políticas de saúde, delibera sobre aplicação de recursos, avalia os serviços prestados à população e atua na promoção da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inscrições e documentação
A inscrição pode ser feita de forma on-line, em link disponibilizado na página oficial da Prefeitura nas redes sociais, ou presencialmente, na sede do Conselho Municipal de Saúde, das 9h às 15h. O Conselho fica na Rua Galdino Lessa, 78, fundos, 2° andar, no Centro da cidade.
A inscrição está condicionada ao envio da documentação solicitada, que poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected] ou entregue na sede do Conselho, de 9h às 15h.
Veja abaixo a documentação que deverá ser apresentada por cada representação que deseja concorrer.
Documentos exigidos para representantes dos prestadores de serviços de saúde:
Cópia do contrato social e ata atualizada;
Quando se tratar de instituição filantrópica, apresentar ata de fundação registrada em cartório, Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), estatuto social e ata da eleição vigente;
Cópia do CNPJ;
Cópia do contrato ou convênio com o município/Secretaria Municipal de Saúde – SUS; e comprovação do vínculo empregatício/representantes titular e suplente da instituição;
Ofício dirigido ao sr. secretário Municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.
Documentos exigidos para representantes dos profissionais de saúde:
Ata de criação do órgão, neste município;
Ata de eleição da atual diretoria;
Cópia do CNPJ;
Comprovante de que os profissionais indicados estão com a inscrição ativa junto ao órgão;
Ofício dirigido ao Sr. secretário Municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
Cópia da cédula de identidade do titular e suplente.
Documentos exigidos para representantes dos usuários do serviço de saúde:
Cópia da ata de fundação ou de ato legal, registrado em cartório;
Cópia do estatuto e/ou regimento;
Cópia da ata de eleição da atual diretoria;
Ofício dirigido ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
Comprovante de atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos;
Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.
A reunião para a escolha das entidades será realizada no dia 06 de agosto, de 17h às 19h, no auditório do Centro Administrativo da Secretária Municipal de Saúde, rua 10 de Maio, 893, Altos, no Centro (prédio em cima do Centro de Saúde Dr. Raul Travassos).
Resumo do cronograma:
18/07/2024 – Término das inscrições
19/07/2024 – Publicação da relação dos inscritos (na sede do Conselho de Saúde)
23/07/2024 – Término do prazo para recursos referentes às inscrições
25/07/2024 – Término do prazo para respostas dos recursos
06/08/2024 – Eleição, no horário das 17h às 19h
Os recursos e impugnações referentes à votação poderão ser apresentados conforme Art. 12 e Art. 17 do Regime Eleitoral.