Corporação é uma promessa de campanha do atual prefeito. Concurso deve sair ainda em 2025. Giroflex
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Na terça-feira (6), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito Léo, que institui a criação da Guarda Municipal na capital de Rondônia. A corporação é uma promessa de campanha do atual gestor.
O g1 preparou uma lista de perguntas e respostas para esclarecer o que já se sabe e o que ainda precisa ser definido para que os policiais comecem a atuar.
Qual será a função da Guarda Municipal em Porto Velho?
De acordo com o projeto de lei aprovado pelos vereadores de Porto Velho, a finalidade da guarda municipal é “promover a proteção do patrimônio, bens, serviços, e instalações públicas municipais, apoiar os órgãos de fiscalização e promover a educação ambiental e a segurança da população”.
A guarda será armada?
Sim. Desde a campanha , o prefeito Léo reforçou que os policiais serão equipados com armamento letal e podem realizar o policiamento ostensivo em parceria com as demais polícias.
Quantos agentes devem compor a corporação?
Durante sua campanha, Léo prometeu de 50 a 100 vagas no primeiro concurso público. No entanto, a quantidade total de vagas ainda não foi oficialmente definida.
Como entrar na guarda municipal?
O projeto de lei aprovado aponta que o ingresso no cargo de Guarda Municipal será exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Quando sai o concurso?
De acordo com a prefeitura de Porto Velho, o edital do concurso para contratação de agentes que devem compor a Guarda Municipal está previsto para o segundo semestre de 2025. A data exata não foi divulgada.
Quais serão os critérios para ingresso na Guarda Municipal?
Ser brasileiro, de nascimento ou naturalizado.
Ter 18 anos ou mais.
Estar em dia com o título de eleitor e, se for homem, também com o serviço militar.
Não ter condenações na Justiça que impeçam de assumir um cargo público.
Ter todos os direitos políticos ativos (como votar e ser votado).
Ter uma vida com boa conduta, ou seja, não ter envolvimento em crimes ou comportamentos que desabonem sua reputação.
Estar apto fisicamente e psicologicamente, comprovado por exames.
Ter Carteira de Habilitação (CNH) nas categorias AB ou superior, válida.
Ter ensino superior completo, com diploma reconhecido pelo MEC.
Ser aprovado no curso de formação da Guarda Municipal, que é a última etapa do processo.
Qual será a jornada dos agentes?
Conforme a prefeitura, a jornada de trabalho dos integrantes da carreira da Guarda Municipal será de 40 horas.
Haverá curso de formação ou treinamento? Quem será responsável por ele?
Todos os aprovados para integrarem a Guarda Municipal devem passar por uma academia de formação. Porém, a prefeitura não informou quem será responsável por esse treinamento.
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