Segundo Conselhos Tutelares, fila de espera é de mais de 400 crianças. Construção de 20 unidades de ensino infantil está paralisada e secretaria admite atrasos. Agora, prazo para resposta ao MP é de 10 dias. Creche em João Pessoa, na Paraíba
Reprodução/TV Cabo Branco
Mais de 400 crianças de até 5 anos estão fora das salas de aula em João Pessoa, segundo dados dos Conselhos Tutelares da Capital. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou medidas urgentes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para reduzir a fila de espera. As cobranças incluem desde a construção de novas unidades até parcerias com instituições privadas.
A recomendação, divulgada nesta terça-feira (8), foi feita pela promotora Ana Raquel Brito Lira Beltrão, da 50ª Promotoria de Justiça, após audiência pública que reuniu a secretária de Educação, Maria América Castro, conselheiros tutelares e representantes de órgãos municipais, ocorrida na quarta-feira (3).
A Rede Paraíba tentou uma posição da Prefeitura de João Pessoa sobre a recomendação do MPPB, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
O debate destacou que a falta de vagas atinge principalmente crianças de 4 e 5 anos, faixa em que a educação infantil é obrigatória por lei.
Durante a reunião, os conselheiros relataram que a falta de vagas tem dificultado o acesso de famílias a benefícios como o Bolsa Família, que exige comprovação de matrícula.
Ainda na ocasião, o MPPB também ressaltou que a situação compromete direitos básicos, como a permanência de pais no mercado de trabalho e a garantia de políticas sociais.
Em resposta ao MPPB, a secretária de Educação disse que 21 novas unidades escolares deveriam ter sido entregues, mas que, até o momento, apenas uma foi concluída com o padrão de qualidade adequado. Segundo ela, já foram adotadas providências administrativas para responsabilizar a empresa contratada para a construção das 20 unidades de ensino infantil, pelo desempenho insatisfatório. Também foi feita a revisão do cronograma de obras para assegurar a continuidade do serviço público essencial.
O que o MPPB exigiu
Em 30 dias úteis, a secretaria deve mapear a demanda real por vagas e criar sistema unificado de filas, priorizando crianças em vulnerabilidade social.
Em 45 dias, realizar busca ativa de menores fora da escola, com apoio de Saúde, Assistência Social e Justiça.
Em 60 dias, ampliar vagas via parcerias com instituições privadas ou sem fins lucrativos, além de apresentar plano de construção e reforma de unidades.
A promotora Ana Raquel deu 10 dias para a secretaria informar se acatará as medidas e agendar reuniões com conselhos tutelares.
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