Porciúncula tem ‘escuta pública’ sobre a Política Nacional Aldir Blanc nesta quarta

Encontro tem o objetivo de promover o debate sobre as ações e diretrizes que serão adotadas para a aplicação dos recursos da lei no município. A Prefeitura de Porciúncula, no Noroeste Fluminense, irá realizar, nesta quarta-feira (26), uma “escuta pública” com os fazedores de cultura do município para discutir a utilização dos recursos da lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O encontro será a partir das 18h30 no Centro Cultural Dr. Edésio Barbosa da Silva. Segundo a Prefeitura, o objetivo é promover um debate democrático e participativo sobre a lei.
Nas redes sociais, a Prefeitura convidou os artistas e produtores culturais do município.
“A participação dos fazedores de cultura é fundamental para o sucesso desta iniciativa. Artistas, agentes culturais e demais interessados estão convidados a contribuir com ideias, sugestões e propostas que possam enriquecer o cenário cultural do município”, publicou.
A Política
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei 14.399/2022 para fomentar a cultura no Brasil. O Decreto 11.740/2023 regulamenta a PNAB e estabelece as diretrizes para sua execução pelos entes federativos.
Segundo o decreto, cabe à União repasses financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo R$ 3 bilhões anuais.
“A execução dos recursos da PNAB é voltada para manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais; realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória. Também é prevista verba voltada a subsídios a espaços culturais. Os entes federativos poderão conceder subsídios mensais a espaços artísticos e a ambientes culturais”, divulgou o Governo Federal.