Ministra do TSE disponibiliza para julgamento processo sobre cassação de governador de RR

Antonio Denarium (PP) foi cassado três vezes em 2023. Procuradoria pediu que a ministra relatora incluísse na mesma pauta de julgamento as três ações eleitorais. Governador Roraima, Antonio Denarium, foi reeleito em no primeiro turno em 2022
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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Isabel Galloti, relatora dos três processos de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), disponibilizou, nesta quinta-feira (1º), para a pauta de julgamento a ação em que ele responde por abuso de poder econômico nas eleições 2022. Isto que dizer que o processo está apto para entrar em votação no plenário da Corte eleitoral.
No site do TSE consta que a ministra relatora enviou o processo para a assessoria de plenário. Quem define as datas de julgamentos é a presidente, ministra Cármen Lúcia. Calendário ainda não foi definido.
O g1 procurou o governo de Roraima sobre a movimentação no TSE e aguarda resposta. Antes, ele disse acreditar que a cassação seria “revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários”.
O processo enviado para inclusão na pauta de julgamento é o que cassou pela terceira vez o mandato de Denarium. Nesta ação, movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), o mandato do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado.
Quem é Antonio Denarium, governador de Roraima cassado três vezes
Denarium e o vice, neste processo, são acusados de:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
Além desse processo, no ano passado o governador de Roraima teve o mandato cassado em outros dois: por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. O governador recorreu de todas. Atualmente, as três tramitam no TSE.
Em maio desde ano, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato do governador por crimes eleitorais em 2022. O órgão pediu ainda que a ministra relatora colocasse em pauta de votação os três processos de uma única vez pelo “conjunto da obra”, tendo em vista que as três ações tem acusações semelhantes, o que ainda resultaria em celeridade ao tribunal.
“As ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato podem ser reunidas para julgamento em conjunto desde que não haja prejuízo, que é o presente caso. Acrescente-se, ainda, que a determinação de reunião para julgamento conjunto de processos com pedidos e causas de pedir idênticas visa conferir celeridade às ações eleitorais e dar efetividade ao princípio da razoável duração do processo, sendo medida benéfica para as partes e para a prestação jurisdicional”, sugeriu a procuradoria.
Denarium foi reeleito no primeiro turno de 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
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