Governador de Roraima tem mandato cassado pela quarta vez no Tribunal Regional Eleitoral

Na ação, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. A decisão cabe recurso e os dois permanecem no cargo. Governador Roraima, Antonio Denarium, foi reeleito no primeiro turno em 2022
Reprodução/Facebook
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou pela quarta vez, nesta terça-feira (19), o mandato do governador de Roraima Antonio Denarium (PP). Na ação, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. A decisão cabe recurso e os dois permanecem no cargo.
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A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Os dois foram cassados por abuso de poder político e econômico.
O g1 procurou a assessoria jurídica do governador de Roraima sobre o assunto e aguarda retorno.
A chapa foi cassada por seis votos a favor e um contra. O processo diz respeito a nove condutas já julgadas em ações anteriores. São elas:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Viés eleitoral na transferência bancária da quantia de pouco mais de R$ 22 milhões;
Aumento de gastos com publicidade institucional;
Finalidade eleitoral na distribuição de gêneros alimentícios em Alto Alegre;
Utilização de recursos públicos para fins políticos no Festival da Melancia;
Nomeação de cabos eleitorais nas vésperas da campanha de 2022.
O relator do processo Renato Pereira Albuquerque julgou parcialmente a ação. Para ele, apenas quatro dos pontos apresentados cabem a penalidade máxima a chapa de Denarium e Damião, ou seja, a cassação. Ele também votou pela inelegibilidade dos dois por oito anos.
“Julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para nesta ação de impugnação do mandato eletivo decretar a cassação de mandatos de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, eleito governador do estado de Roraima nas eleições de 2022, e de Edilson Damião, eleito vice-governador do estado de Roraima nas eleições de 2022, com determinação de realização de novas eleições”, votou o relator.
Na mesma ação, ele julgou improcedente as acusações contra o senador Hiran Gonçalves (PP) e seus suplentes. A coligação acusou o senador de receber recursos de fonte vedada e fornecer atendimento médico gratuito para obter vantagem eleitoral. Para o magistrado, não houve provas o suficiente.
Acompanharam o voto do relator os magistrados Joana Sarmento, Marcus Gil Dias, Victor Oliveira de Queiroz e Elaine Bianchi. O juiz substituto Claúdio Belmino Rabelo votou contra.
Julgamento
Após a leitura dos crimes imputados ao governador e vice-governador do estado, o Ministério Público Eleitoral deu parecer para que os mandatos de Denarium e Edilson fossem cassados. O órgão julgou improcedente a ação contra o senador Hiran Gonçalves.
“A consequência da cassação dos mandatos da chapa vencedora é necessariamente a nulidade da votação e a realização de novas eleições com fulcro no artigo 224 do Código Eleitoral. Então, para concluir senhora presidente, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela rejeição das liminares e no mérito pela procedência parcial dos pedidos em relação aos fatos noticiados em desfavor de Antonio Denarium, especialmente aqueles mencionados em relação aos programas que já citei, em razão da gravidade das condutas e a comprovação de abuso de poder interpretado pelo impugnado. Por via de consequência, deve ser declarado nulo o diploma da chapa majoritária do cargo de governador e vice-governador ocupados por Antonio Oliverio Garcia de Almeida e Edilson Damião Lima”, disse Alisson Marugal, procurador do MPE.
*Matéria em atualização
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