Câmara aprova projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas de Cambé

Medida vale para qualquer dia da semana e prevê multa de R$ 623 para quem descumprir regra. Cambé vai passar a ter ‘Lei Seca’
A Câmara Municipal de Cambé, no norte do Paraná, aprovou um projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças da cidade.
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A proposta prevê multa de R$ 623,43 para quem descumprir a regra. O valor aumenta em caso de reincidência:
1.246,86 na primeira reincidência
1.662,48 na segunda reincidência
2.078 na terceira reincidência
Após ser multado, o infrator pode apresentar uma defesa em até 30 dias. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana.
A Prefeitura de Cambé informou que deve sancionar o projeto ainda nesta quarta-feira (17).
Cambé aprovou projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas
Reprodução/RPC
De acordo com o texto, a proibição vale para qualquer dia da semana nos seguintes locais:
Praça Getúlio Vargas (Fonte Luminosa)
Praça Gregório Wladeck (Rodoviária)
Praça Santos Dumont (Centro Cultural)
Praça do Sol Nascente (Rua Pará com Rua Bélgica)
Praça Operários Municipais (ao lado da Rodoviária)
Praça São Paulo (Rua Pará com a Avenida Canadá)
O consumo será permitido somente quando for autorizado pela prefeitura em eventos comemorativos especiais.
O valor das multas será destinado aos fundos municipais da Cultura, Meio Ambiente e Trânsito de Cambé.
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