Cidade deixa de receber verba para equipar abrigo destinado a vítimas de violência doméstica. A cidade de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vai perder nesta sexta (13) a verba de R$ 814 mil destinada à compra de equipamentos para uma casa abrigo de mulheres vítimas de violência doméstica. A informação foi confirmada durante reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realizada no início desta semana.
O recurso foi obtido por emenda parlamentar do deputado federal Glauber Braga (PSOL), via processo de emenda participativa. Apesar de estar empenhado — ou seja, reservado pelo Ministério das Mulheres — a Prefeitura não cumpriu a exigência de indicar um imóvel onde os equipamentos seriam instalados. Também não solicitou a prorrogação de prazo dentro do sistema federal, o que resultou na perda da verba.
A vereadora Maiara Felício (PT) lamentou a situação, ressaltando o esforço coletivo que vinha sendo feito há anos:
“Acabamos de perder quase um milhão de reais que faria diferença numa política de acolhimento e abrigamento para mulheres em situação de violência. Apesar de todas as manifestações, documentos emitidos, reuniões, audiências públicas, a Prefeitura conseguiu perder o recurso. Perderam o prazo de pedido de prorrogação para utilizar a verba.”
O projeto da casa abrigo foi elaborado pelo Conselho da Mulher em 2021. Desde então, foram realizadas mobilizações de rua, abaixo-assinado com 2.300 assinaturas, reuniões com o Ministério Público e uma audiência pública na Câmara. Nenhum representante do Poder Executivo compareceu à audiência.
“Esse ano nós tivemos uma série de mobilizações, mobilizações de rua, abaixo-assinado, reunião ampliada, uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar desse tema. Audiência que não teve nenhuma representação do Poder Público Municipal. Nova Friburgo registra altos índices de violência contra as mulheres. Está acima da média estadual, pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Então, é inadmissível que a Prefeitura perca essa verba num momento como esse para as mulheres”, disse Viviane Heringer, coordenadora do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher.
Dados da Delegacia da Mulher (DEAM) apontam que a cidade registrou 512 boletins por violência doméstica entre janeiro e maio de 2025. A média anual desde 2022 é de mais de 1.100 casos. Segundo o projeto TecleMulher, a taxa de feminicídio local é de 1,57 %, por 100 mil habitantes — mais que o triplo da registrada na capital fluminense.
Segundo a legislação municipal e federal, a Secretaria de Assistência Social tem como função coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção de grupos vulneráveis, como mulheres em situação de risco, em articulação com o Governo Federal e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Já a Secretaria da Mulher, criada este ano, tem entre suas atribuições a supervisão de ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres e deveria acompanhar projetos e recursos em andamento na área, mesmo que não diretamente responsável pela execução da emenda.
De acordo com as representantes do CMDM, ambas foram alertadas com antecedência sobre os riscos de perder o recurso e, mesmo assim, não acompanharam o processo administrativo necessário.
Em resposta, A Prefeitura de Nova Friburgo esclarece que a emenda parlamentar recebida tinha como objeto a aquisição de equipamentos para uma casa de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, porém, o município não possui essa casa de acolhimento para executar os recursos. Em 2022, havia a expectativa da construção de uma casa estadual com contrapartida municipal, que disponibilizou um imóvel, mas o equipamento estadual ainda não foi viabilizado, impedindo a compra dos equipamentos para evitar deterioração, conforme orientações dos órgãos de controle.
Apesar dos índices alarmantes de violência contra a mulher, a prefeitura constatou que a demanda local por abrigamento emergencial é insuficiente para manter um equipamento municipal próprio, pois os casos são regulados para abrigos estaduais. O município, entretanto, está avaliando o cenário e busca melhorar a política de abrigamento emergencial por meio do credenciamento na rede hoteleira local, evitando que as vítimas sejam encaminhadas para abrigos fora do município.
O recurso foi obtido por emenda parlamentar do deputado federal Glauber Braga (PSOL), via processo de emenda participativa. Apesar de estar empenhado — ou seja, reservado pelo Ministério das Mulheres — a Prefeitura não cumpriu a exigência de indicar um imóvel onde os equipamentos seriam instalados. Também não solicitou a prorrogação de prazo dentro do sistema federal, o que resultou na perda da verba.
A vereadora Maiara Felício (PT) lamentou a situação, ressaltando o esforço coletivo que vinha sendo feito há anos:
“Acabamos de perder quase um milhão de reais que faria diferença numa política de acolhimento e abrigamento para mulheres em situação de violência. Apesar de todas as manifestações, documentos emitidos, reuniões, audiências públicas, a Prefeitura conseguiu perder o recurso. Perderam o prazo de pedido de prorrogação para utilizar a verba.”
O projeto da casa abrigo foi elaborado pelo Conselho da Mulher em 2021. Desde então, foram realizadas mobilizações de rua, abaixo-assinado com 2.300 assinaturas, reuniões com o Ministério Público e uma audiência pública na Câmara. Nenhum representante do Poder Executivo compareceu à audiência.
“Esse ano nós tivemos uma série de mobilizações, mobilizações de rua, abaixo-assinado, reunião ampliada, uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar desse tema. Audiência que não teve nenhuma representação do Poder Público Municipal. Nova Friburgo registra altos índices de violência contra as mulheres. Está acima da média estadual, pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Então, é inadmissível que a Prefeitura perca essa verba num momento como esse para as mulheres”, disse Viviane Heringer, coordenadora do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher.
Dados da Delegacia da Mulher (DEAM) apontam que a cidade registrou 512 boletins por violência doméstica entre janeiro e maio de 2025. A média anual desde 2022 é de mais de 1.100 casos. Segundo o projeto TecleMulher, a taxa de feminicídio local é de 1,57 %, por 100 mil habitantes — mais que o triplo da registrada na capital fluminense.
Segundo a legislação municipal e federal, a Secretaria de Assistência Social tem como função coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção de grupos vulneráveis, como mulheres em situação de risco, em articulação com o Governo Federal e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Já a Secretaria da Mulher, criada este ano, tem entre suas atribuições a supervisão de ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres e deveria acompanhar projetos e recursos em andamento na área, mesmo que não diretamente responsável pela execução da emenda.
De acordo com as representantes do CMDM, ambas foram alertadas com antecedência sobre os riscos de perder o recurso e, mesmo assim, não acompanharam o processo administrativo necessário.
Em resposta, A Prefeitura de Nova Friburgo esclarece que a emenda parlamentar recebida tinha como objeto a aquisição de equipamentos para uma casa de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, porém, o município não possui essa casa de acolhimento para executar os recursos. Em 2022, havia a expectativa da construção de uma casa estadual com contrapartida municipal, que disponibilizou um imóvel, mas o equipamento estadual ainda não foi viabilizado, impedindo a compra dos equipamentos para evitar deterioração, conforme orientações dos órgãos de controle.
Apesar dos índices alarmantes de violência contra a mulher, a prefeitura constatou que a demanda local por abrigamento emergencial é insuficiente para manter um equipamento municipal próprio, pois os casos são regulados para abrigos estaduais. O município, entretanto, está avaliando o cenário e busca melhorar a política de abrigamento emergencial por meio do credenciamento na rede hoteleira local, evitando que as vítimas sejam encaminhadas para abrigos fora do município.
