Eleitores em questão não compareceram às urnas, nem justificaram ou quitaram as multas relativas às três últimas eleições. Direitos são perdidos sem título. Urna eletrônica
Reprodução/TRE-RN
Mais de 49 mil eleitores tiveram os títulos cancelados no Rio Grande do Norte após perderem o prazo para justificar a ausência nas últimas três eleições – que inclui primeiro e segundo turno como eleições diferentes.
O dado foi divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Mesmo com o título cancelado é possível regularizar a situação (veja abaixo como fazer). Sem título, o cidadão perde alguns direitos (há detalhes também mais abaixo).
Em março, ao identificar 56 mil eleitores que poderiam perder o título, o TRE os convocou para regularizar a situação. O prazo se encerrou na segunda-feira (19).
Os eleitores em questão não compareceram às urnas, nem justificaram ou quitaram as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares.
O cancelamento do título estava previsto em resolução de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral.
Como consultar e regularizar a situação?
Os eleitores que tiveram a inscrição cancelada podem regularizar sua situação de forma presencial, no cartório eleitoral de seu município, ou acessando o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Para consultar e regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode:
acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN;
ou o aplicativo e-Título;
ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto.
Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.
Caso existam débitos pendentes, será preciso quitá-los, mas o pagamento isolado não impede o cancelamento do título — é necessário também solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral.
Mais de 50 mil eleitores podem ter títulos cancelados no RN
Direitos perdidos
Com o título eleitoral em situação irregular, alguns direitos são perdidos, como:
inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo;
receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
obter passaporte ou carteira de identidade;
renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Eleitores acima de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores.
Vídeos mais assistidos do g1 RN
