Encontro entre as lideranças indígenas e o ministro ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), em Boa Visa, responsável por organizar a reunião. Edson Fachin cumpre agenda institucional em Roraima. Ministro Edson Fachin se encontrou com lideranças indígenas na Defensoria Pública do Estado (DPE-RR)
Samantha Rufino/g1 RR
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reforçou o posicionamento contra a lei do Marco Temporal nesta sexta-feira (16) durante encontro com lideranças indígenas de Roraima. Ele cumpre agenda institucional no estado desde quinta-feira (15).
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O encontro entre as lideranças indígenas e o ministro ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), em Boa Visa, responsável por organizar a reunião. Fachin foi relator do caso quando a Corte julgou inconstitucional a tese do marco temporal.
“A Constituição garante os direitos fundamentais que lá estão, garante, especialmente nos artigos próprios, o 231, os direitos à terra das comunidades indígenas e a nós cabe, como já disse, nos autos e no voto, portanto, não estou dizendo nenhuma novidade, cabe a nós dar efetividade a esse comando constitucional”, disse.
✍🏼 A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O marco temporal é discutido na Corte através de uma comissão especial com audiências de conciliação, o que é criticado por organizações indígenas (entenda mais abaixo). Ao g1, o ministro disse que é “importante ouvir manifestações que expressam legítimos interesses”.
“Há diversos interesses, como disse, que são conflitantes nessa matéria e ao Poder Judiciário cabe escutar todas as partes envolvidas no conflito. As comunidades indígenas têm não apenas o direito de se manifestar, como nós todos, que exercemos funções públicas, seja um judiciário fora dele, temos o dever de ouvir”.
Ministro recebeu documentos de lideranças de Roraima
Samantha Rufino/g1 RR
Fachin foi recepcionado com cantos e danças tradicionais do movimento indígena de Roraima e gritos de ordem de “fora marco temporal”. No encontro, a liderança da juventude Julha Wapichana e o tuxaua geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Amarildo Mota, do povo Macuxi foram ouvidos pelo ministro.
“Hoje estamos lutando para reivindicar os nossos direitos já garantidos na Constituição, lutando por um direito que já é nosso, mas que infelizmente estão tentando apagar a nossa história. Então, Senhor Edson, eu peço que o senhor respeite o nosso direito já garantido. Peço que o senhor entenda o que de fato nós estamos lutando, que de fato estamos dizendo não ao marco temporal”, disse a jovem.
Desde o dia 5 de maio, o movimento indígena de Roraima se mobiliza em Boa Vista no 5º Acampamento Terra Livre, que discute a luta pelos direitos dos povos originários. Entre as demandas discutidas por eles está o posicionamento contrário a mesa de conciliação no STF e a PEC 48, proposta de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP).
🔎 Por que o Marco Temporal voltou a ser discutido?
No fim de 2023, partidos e associações entraram com ações no Supremo. Os favoráveis à regra pediram que a o tribunal confirmasse sua validade; os contrários, que ela fosse declarada inconstitucional.
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Com isso, a lei 14.701/2023 voltou a ser discutida por uma comissão especial no STF. O colegiado foi criado por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator de ações contra a lei de 2023 que instituiu o marco temporal. Uma das audiências foi realizada na segunda-feira (12) e a próxima está marcada para o dia 19. Os trabalhos foram prorrogados até 25 de junho.
Em agosto, lideranças indígenas abandonaram a mesa de conciliação porque entendem que seus direitos são inegociáveis e que não há paridade no debate. Além de abandonar as discussões, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) entrou com uma ação no STF solicitando o encerramento das atividades da comissão de conciliação.
Povos indígenas são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988.
Isso porque, dizem os indígenas, muitas comunidades são nômades e outras tantas foram retiradas de suas terras.
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