Sem regularização, não é possível participar de concursos públicos, obter passaporte e carteira de identidade ou renovar matrículas em instituições públicas. Prazo encerra em 19 de maio. Em SC, eleitores têm até 19 de maio para regularizar título eleitoral
Em Santa Catarina, 193.959 eleitores têm até a próxima segunda-feira (19) para se regularizar junto à Justiça Eleitoral. Quem está irregular e não fizer o procedimento, pode ter o título cancelado, impedindo o cidadão de obter passaporte ou carteira de identidade, por exemplo (leia mais abaixo).
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Está irregular quem não votou, não justificou e nem pagou as multas relativas à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares.
Confira abaixo os passos para regularizar a situação:
Como saber se estou regular junto à Justiça Eleitoral?
A lista dos títulos eleitorais que podem ser cancelados está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (www.tre-sc.jus.br).
É preciso acessar:
Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > opção “Descubra se você tem biometria coletada”.
Como regularizar o título eleitoral?
A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral no site da Justiça Eleitoral catarinense ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes.
Em caso de dúvidas, os eleitores podem entrar em contato pelo Disque-Eleitor (0800-647-3888), que funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
É possível agendar o atendimento para comparecer ao cartório eleitoral.
Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):
documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais; e
comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral.
O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
Título de eleitor
Agência Brasil/Divulgação
O que acontece se eu não regularizar meu título eleitoral?
Manter o título de eleitor em dia vai além de garantir o direito ao voto. Quem não estiver com o documento regular, é impedido de:
participar de concursos públicos;
receber salário em emprego público;
concorrer em licitações e processos públicos;
obter passaporte e carteira de identidade;
renovar matrícula em instituição pública de ensino;
comprovar quitação de obrigações legais.
Quantos eleitores estão em débito com a Justiça Eleitoral em SC?
Conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta segunda-feira (12), 199.320 eleitores faltaram nos últimos três pleitos em Santa Catarina. Desse total, 4.080 já regularizaram a situação, resultando nos 193.959 que estão em débito com a Justiça Eleitoral.
A maioria de faltantes é de homens. Em relação à faixa etária, a maioria tem entre 25 e 29 anos.
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