Deputados instauram CPI para apurar esquema de grilagem de terras envolvendo governo de RR

CPI das Terras foi criada após denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) contra presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa. Dilma Costa é presidente do Iteraima desde 2023 quando foi nomeada pelo governador Denarium; ela é um dos principais alvos da CPI
Reprodução/Facebook
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) instaurou, nessa quinta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, para investigar denúncias sobre existência de organização criminosa voltada à grilagem de terras públicas, rurais e urbanas envolvendo o governo de Roraima.
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A criação da CPI das Terras foi motivada por denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) solicitando o afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, por suspeita de grilagem de terras públicas e favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul de Roraima.
🔎 A grilagem, também chamada de roubo de terras, é a ocupação ilegal e fraudulenta de terras públicas, que em alguns casos ocorre por meio de documentos falsos para a obtenção de títulos de propriedade. A presidente está no cargo desde 2023, tem status de secretária de Estado e integra o alto escalão do governo.
👉 Fazem parte da comissão os deputados Jorge Everton (União), como presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Renato Silva (Podemos), relator; e os membros Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos).
“A partir de agora, nós vamos agir com o interesse de descobrir essa organização criminosa que está por trás de tudo isso, narrada pelo Ministério Público de Contas. Esse problema foi levado diversas vezes para o governador [Antonio Denarium], nunca foi resolvido e agora nós iremos apurar, por meio da CPI”, explicou o presidente da CPI.
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O vice-presidente da comissão, deputado Armando Neto, destacou ser de responsabilidade da Casa Legislativa apurar toda e qualquer denúncia ou indício de irregularidade no Estado, além de dar segurança jurídica aos pequenos produtores rurais que acabam sendo prejudicados com a grilagem de terras.
“Roraima é um estado que está em ascensão na produção rural, então precisamos dar amparo no que for necessário para o produtor, seja ele de pequeno ou médio porte. Precisamos resolver a situação o mais rápido possível para sair dessa problemática e dar uma solução definitiva”, adicionou.
A primeira reunião da comissão ocorrerá no município de Rorainópolis, no sul do estado, na segunda-feira (24), a pedido da Câmara Municipal, devido aos vários casos de grilagem na região. Além disso, o relator vai preparar um plano de trabalho que irá conduzir o que será necessário fazer, quais diligências tomar e pessoas a serem ouvidas e, a partir disso, os desdobramentos da CPI.
Denúncias contra a presidente do Iteraima
Na última segunda-feira (17), o MPC pediu o afastamento de Dilma por suspeita de grilagem de terras públicas na Gleba Baliza, localizada no município de Caroebe, região Sul de Roraima. As suspeitas do MPC contra ela incluem favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, estimada em 904 mil hectares, além de grilagem e prejuízos que podem chegar a R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.
Na ocasião, o governo de Roraima informou que não foi notificado, mas “irá se manifestar após receber a notificação, ocasião em que fornecerá todos os esclarecimentos necessários sobre os fatos”
Na quinta-feira, mesmo dia em que a CPI, foi instaurada o MPC pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) o afastamento imediato dela por conceder descontos irregulares em títulos definitivos de terras rurais e criar uma estrutura paralela de consultoria jurídica. A denúncia também destaca um prejuízo aos cofres públicos estaduais estimado em R$ 229.035,83
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