São Luiz, ao Sul de Roraima, terá uma consulta popular que deve aprovar ou rejeitar a mudança do nome da cidade para São Luiz do Anauá, como o município também é conhecido pelos moradores. Praça Central de São Luiz, onde há um letreiro com o nome da cidade
Caíque Rodrigues/g1 RR
Nas eleições de outubro, além de escolher prefeitos e vereadores, eleitores do município de São Luiz, ao Sul de Roraima, irão também decidir o nome da cidade. A consulta popular deve aprovar ou rejeitar a mudança do nome da cidade para São Luiz do Anauá.
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🔎 Contexto: O nome oficial da cidade é São Luiz, mas, antes mesmo de se tornar um município, em 1982, também é chamada de São Luiz do Anauá. O nome homenageia a capital maranhense e o Anauá faz alusão ao Rio Anauá, que corta o Sul do estado.
Em novembro de 2023, a Câmara Municipal de São Luiz aprovou, pela maioria absoluta dos vereadores, a alteração do nome do município para São Luiz do Anauá e após isso, encaminhou à Assembleia Legislativa.
Agora, a Justiça Eleitoral fará a consulta pública junto com as eleições municipais. A proposta da mudança de nome será aceita ou rejeitada por maioria simples dos votos válidos (50% dos votos mais um), não computados os votos em branco e nulos, em único turno de votação.
Homologado o resultado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE-RR) enviará o resultado para a Assembleia.
🗳️ Como será a votação
Conforme a resolução, o eleitorado vai registrar o voto “sim” ou “não” em resposta à pergunta: “Você é a favor da alteração do nome de São Luiz para São Luiz do Anauá?”.
São Luiz tem 6.136 eleitoras e eleitores aptos a votar, sendo que destes, 603 não serão obrigados a comparecer ao pleito – esse número representa a soma de pessoas de 16, 17 e a partir de 70 anos.
A propaganda referente à consulta popular somente será permitida a partir do dia 16 de agosto até o dia 5 de outubro de 2024.
A resolução do TRE-RR permite a formação de duas frentes, sendo uma favorável e outra contrária à alteração de nome. Cada grupo terá que, obrigatoriamente, ser composto por pelo menos um vereador e presidido por ele, e ter eleitores entre os integrantes.
Da mesma forma que os candidatos convencionais, as frentes poderão ter prestação de contas, convenções e propaganda eleitoral.
Consultas populares
Essa categoria de plebiscito do qual São Luiz será submetida são consultas populares sobre temas do cotidiano da cidade que, segundo a mudança feita na Constituição em 2021, devem acontecer durante a votação para os cargos municipais. É a primeira vez que esta alteração será aplicada na eleição.
O Brasil já contava com um modelo de participação direta nas decisões políticas, com a previsão de plebiscitos e referendos. Estas modalidades estão na Constituição, com regulamentação em uma lei de 1998. A legislação prevê consultas em nível nacional, estadual e municipal, com datas fixadas pela Justiça Eleitoral.
A mudança de 2021 trouxe a previsão específica de consulta sobre temas de interesse local, aprovados pelas Câmaras Municipais e com data certa para acontecer: as eleições locais.
Na prática, neste formato, será aproveitada a organização e a estrutura da Justiça Eleitoral na votação do primeiro turno para obter o aval da população aos assuntos.
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