Pauta de julgamento foi disponibilizada nesta quinta-feira (8). Ministros devem julgar a ação em que Antonio Denarium responde por abuso de poder econômico nas eleições 2022. Governador Roraima, Antonio Denarium, foi reeleito em no primeiro turno em 2022
Reprodução/Facebook/Arquivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 13 de agosto o início do julgamento de uma das três cassações do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Os ministros devem julgar a ação em que ele responde por abuso de poder econômico nas eleições 2022.
O g1 procurou o governo de Roraima e a assessoria do governador, e aguarda o retorno.
O caso será analisado a partir das 19h, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (DF). A pauta de julgamento foi disponibilizada para as partes envolvidas nesta quinta-feira (8), no sistema do TSE.
📲 Acesse o canal do g1 Roraima no WhatsApp
LEIA TAMBÉM:
Quem é Antonio Denarium, governador de Roraima cassado três vezes
‘Fiz o correto pelo bem do nosso povo’, diz governador de Roraima após ter mandato cassado por distribuir cestas básicas
A pauta havia sido oferecida na última quinta-feira (1°) pela ministra Isabel Galloti, relatora dos três processos de cassação do governador de Roraima. Quem define as datas de julgamentos é a presidente, ministra Cármen Lúcia.
O processo que será julgado na próxima terça-feira é o que cassou pela terceira vez o mandato de Denarium (entenda mais abaixo). Nesta ação, movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), o mandato do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado.
Denarium e o vice, neste processo, são acusados de:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
Além desse processo, no ano passado o governador de Roraima teve o mandato cassado em outros dois: por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. O governador recorreu de todas. Atualmente, as três tramitam no TSE e enquanto não há uma decisão definitiva, Denarium permanece no cargo.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato do governador por crimes eleitorais em 2022. O órgão pediu ainda que a relatora colocasse em pauta de votação os três processos de uma única vez pelo “conjunto da obra”, tendo em vista que as três ações tem acusações semelhantes, o que ainda resultaria em celeridade ao tribunal.
Denarium foi reeleito no primeiro turno de 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
