TCE-SP determina suspensão da licitação da ETE Vargem Limpa em Bauru

Obra está paralisada desde setembro de 2021, quando o contrato com a empresa anterior foi rescindido devido a erros na execução. Contratações devem ser feitas até o final de fevereiro para a ETE Vargem Limpa
DAE/Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a paralisação do processo de licitação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em Bauru (SP). A decisão ocorreu após uma empresa do setor de saneamento questionar detalhes do edital.
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A sessão de abertura das propostas, prevista para esta terça-feira (21), às 9h, foi suspensa. A licitação, que definiria a empresa responsável pela conclusão das obras da ETE e sua operação pelos próximos 30 anos, havia sido lançada em novembro de 2024.
A Prefeitura de Bauru informou que tomou conhecimento da decisão na manhã desta segunda-feira (20) e que enviará os esclarecimentos solicitados ao TCE-SP para garantir a continuidade do processo.
O contrato de concessão, estimado em mais de R$ 2 bilhões, inclui, além da conclusão da ETE, melhorias em outras estações de tratamento e obras de drenagem na Avenida Nações Unidas, com prazos de execução de até seis anos.
A obra da ETE está paralisada desde setembro de 2021, após o rompimento do contrato com a empresa anterior devido a problemas na execução do projeto.
Processo de concessão
A concessão do sistema de esgoto de Bauru foi aprovada pela Câmara Municipal em maio de 2024, por meio do Projeto de Lei nº 28/23, que foi aprovado com 8 votos favoráveis e nenhum contrário, já que a oposição ao atual governo se recusou a participar da votação e deixou o plenário antes do término da sessão.
O projeto foi sancionado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) e publicado no Diário Oficial do Município.
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Reprodução/TV TEM
O processo de concessão vem após a paralisação das obras da ETE Vargem Limpa, que já é a mais cara sem continuidade do Estado de SP, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Tarifas e regulação
A concessão será financiada com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que atualmente conta com cerca de R$ 200 milhões, além da tarifa de esgoto cobrada junto à conta de água do DAE.
A estrutura tarifária para o esgoto não sofrerá alterações durante a fase de execução das obras, mantendo-se em 65% da tarifa de água, com um adicional de 5% para o FTE. Após a conclusão das obras, a tarifa de esgoto será de 90% da tarifa de água, um valor que, segundo a Prefeitura, se manterá abaixo da média de outros municípios com características semelhantes.
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Willian Silva / TV TEM
A fiscalização da concessão será feita por uma agência reguladora, que garantirá o cumprimento dos prazos e das condições estabelecidas no contrato.
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