TJSP mantêm a responsabilidade do município de Marília por degradação ambiental em APP

O processo teve início com a denúncia sobre poluição e o mau cheiro em um córrego situado em Área de Preservação Permanente entre os bairros JK e Jânio Quadros, na zona norte da cidade. TJ mantém decisão a Vara da Fazenda Pública de Marília a respeito a preservação da mata ciliar da Área da Preservação Permanente (APP)
Google Maps / Reprodução
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que a Prefeitura de Marília recomponha as margens e matas ciliares de Área de Preservação Permanente (APP) que fica entre os bairros JK e Jânio Quadros, na zona norte da cidade .
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A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que determinou também outras medidas a serem tomadas pelo município no local.
O processo teve início em 2024 com a denúncia sobre poluição e o mau cheiro em um córrego situado na APP. Na época, a região foi inspecionada por um órgão ambiental que constatou os problemas relatados. Além da ocupação irregular e disposição inadequada de resíduos.
Também cabe a cidade de Marília, a obrigação de proteger as nascentes, implantar parques lineares, corrigir e impedir a ocupação irregular e remover os resíduos depositados na APP.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Marília, que não respondeu até o fechamento desta reportagem.
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