Governo tenta reverter liminar que suspendeu seleção para vagas temporárias com salários de até R$ 16 mil no RS

Decisão judicial, de dezembro de 2024, atende a pedido de sindicato. Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça nesta terça-feira (7). Mais de 56 mil inscrições de candidatos foram homologadas para todos os cargos. Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, sede de órgãos públicos do governo do RS
Jurgen Mayrhofer/Secom
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta reverter a liminar que suspendeu o processo seletivo do governo do RS para contratações temporárias. A PGE afirmou ao g1 que, na terça-feira (7), “interpôs recurso ao Tribunal de Justiça e aguarda decisão”.
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Conforme o cronograma inicialmente previsto, na próxima semana seria realizada a divulgação do resultado da prova de títulos e experiência profissional pós-recursos e classificação preliminar. Mais de 56 mil inscrições de candidatos foram homologadas para todos os cargos, de acordo com o governo.
A decisão judicial que barrou a continuidade do certame atende a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs). A seleção não conta com prova, apenas avaliação de títulos e de experiência profissional dos inscritos, o que motivou a entidade a ingressar com uma Ação Civil Pública.
A Justiça suspendeu as contratações temporárias nas funções de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analistas Pesquisadores e Especialistas em Saúde – todas funções de nível superior.
“A decisão reafirma a necessidade de observar os critérios legais para contratações temporárias de servidores públicos, respeitando a regra de excepcionalidade. Dessa forma, garante que essas contratações sejam utilizadas exclusivamente para atender situações genuinamente transitórias e de excepcional interesse público”, afirma a advogada Fernanda Vicari, que representa o sindicato.
A decisão
Na liminar, a juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, cita que a continuidade do concurso pode “perpetuar violação à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público e ocasionar prejuízos aos serviços a serem prestados em caráter permanente pelo estado”.
“(…) indicam que o Estado pretende lançar mão de contratação temporária para atender a necessidades de caráter permanente (e não transitórias e excepcionais), implicando burla à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público as contratações decorrentes do processo seletivo”, diz trecho da decisão.
Salários de até R$ 16 mil
Os salários previstos para a seleção variam de R$ 3,5 mil mensais, para cargos de ensino médio, a R$ 16 mil, para postos que exigem ensino superior, como os suspensos pela Justiça. (Veja abaixo)
A contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses e pode ser prorrogada por igual período. As vagas são para um cargo nível médio e cinco cargos de nível superior. Ao todo, são 58 especialidades diferentes.
Vagas temporárias são oportunidade para entrar no mercado de trabalho
Vagas:
NÍVEL MÉDIO (40h/semanais):
Agente administrativo (102 vagas): R$ 3,5 mil
NÍVEL SUPERIOR (40h/semanais):
Administrador (326 vagas): R$ 9 mil
Contador (92 vagas): R$ 9 mil
Economista (53 vagas): R$ 9 mil
Gestão pública (96 vagas): R$ 9 mil
Arquivista (24 vagas): R$ 9 mil
Bibliotecário (12 vagas): R$ 9 mil
Estatístico (45 vagas): R$ 9 mil
Jornalista (49 vagas): R$ 9 mil
Psicólogo (61 vagas): R$ 9 mil
Sociólogo (13 vagas): R$ 9 mil
Arquiteto (67 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia Civil (152 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia Elétrica (34 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia Mecânica (15 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia de Minas (2 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia Rodoviária (14 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia de Produção (23 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia do Trabalho (8 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia de Agrimensura (19 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia Ambiental (16 vagas): R$ 10 mil
Analista de Sistemas (112 vagas): R$ 10 mil
Analista Biólogo (11 vagas): R$ 9 mil
Analista Geógrafo (17 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental – Biologia (9 vagas): R$ 9 mil
Analista Ambiental – Ecologia (4 vagas): R$ 9 mil
Analista Ambiental – Engenharia Agronômica (50 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental – Engenharia Florestal (6 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental – Geologia (18 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental – Geoprocessamento (18 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental – Hidrologia (18 vagas): R$ 9 mil
Analista Ambiental – Meteorologia (6 vagas): R$ 10 mil
Analista em Assuntos Culturais – Antropologia (4 vagas): R$ 9 mil
Analista em Assuntos Culturais – Museologia (12 vagas): R$ 9 mil
Analista em Educação (57 vagas): R$ 9 mil
Analista em Turismo (17 vagas): R$ 9 mil
Médico de Perícia e Análise – Psiquiatra (13 vagas): R$ 16 mil
Médico de Perícia e Análise – Clínica Geral (6 vagas): R$ 16 mil
Nutricionista (11 vagas): R$ 8 mil
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão (50 vagas): R$ 10,8 mil
Analista Pesquisador – Administração e Políticas Públicas (1 vaga): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – Economia (5 vagas): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – Estatística (4 vagas): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – Geografia (2 vagas): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – História (1 vaga): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – Sociologia (1 vaga): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – Relações e Assuntos Internacionais (1 vaga): R$ 10 mil
Especialista em Saúde – Médico (6 vagas): R$ 16 mil
Especialista em Saúde – Sanitarista (5 vagas): R$ 9 mil
Especialista em Saúde – Fisioterapeuta (2 vagas): R$ 9 mil
Especialista em Saúde – Farmacêutico (9 vagas): R$ 9 mil
Especialista em Saúde – Enfermeiro (24 vagas): R$ 9 mil
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