Prefeitura publica homologação de contrato de concessão dos serviços de água e esgoto em Marília

Edital de concessão recebeu apenas uma proposta. Contrato prevê investimento de R$ 2,3 bilhões em 35 anos. Edital prevê a concessão dos serviços prestados pelo Daem ao longo de 35 anos
Prefeitura de Marília/Divulgação
A homologação da concessão dos serviços de Água e Esgoto de Marília foi publicada na edição de quinta-feira (1°) do Diário Oficial do Município.
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De acordo com a empresa vencedora, e conforme informações da própria prefeitura, em até um mês o controle dos serviços deve ser transferido. O certame foi vencido pelo consórcio Ricambiental – Água e Esgoto de Marília -, formado por três empresas.
Foi a única proposta registrada. O edital prevê a concessão dos serviços prestados pelo Daem ao longo de 35 anos.
Caso seja oficializado, o consórcio vai gerir os serviços e fica obrigado a investir cerca de R$ 2,3 bilhões no período, sendo R$ 795 milhões em abastecimento de água e R$ 1,6 bilhão em esgotamento sanitário, além de custos administrativos.
Suspensões
Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu temporariamente o certame após três empresas questionarem o edital. Poucos dias depois, a Justiça também suspendeu a concessão, que foi retomada em agosto após decisão judicial.
No dia 8 de dezembro de 2023, foi a vez da própria Prefeitura de Marília suspender o certame. No documento, o termo de suspensão informou que a decisão tinha como base “princípios de eficiência, probidade administrativa e o interesse público”, sem especificar detalhes.
No dia 23 de dezembro, um termo de continuidade do edital de licitação para concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) foi publicado no Diário Oficial do Município de Marília.
Neste ano, ao menos duas liminares concedidas pela Justiça após reclamações de empresas interessadas no certame impediram o andamento do processo.
Somente no início de maio, o último bloqueio judicial que impedia a abertura de concorrência pública para a concessão dos serviços de saneamento do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) foi derrubado por Decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília.
O processo licitatório, com a homologação da empresa vencedora da concorrência, deve ser concluído em até sete meses.
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