Licitação para nova concessão do transporte público de Ponta Grossa é suspensa


Decisão foi tomada após atual concessionária, Viação Campos Gerais, entrar com pedido de impugnação questionando trechos do edital. Transporte coletivo de Ponta Grossa
Divulgação/Prefeitura de Ponta Grossa
A licitação para a nova concessão do transporte público de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, foi suspensa pela Prefeitura Municipal.
A decisão foi tomada após a atual concessionária, a Viação Campos Gerais (VCG), entrar com um pedido de impugnação questionando trechos do edital.
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O edital da licitação foi publicado em junho e a concorrência 11/2024 estava prevista para ser aberta no dia 2 de agosto.
Na quarta-feira (24) o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento, Luiz Henrique de Souza Honesko, assinou um informativo sobre a suspensão do certame. O documento consta no Portal da Transparência.
Aviso de suspensão da licitação
Reprodução
Não foi informada previsão de nova data para o relançamento do edital e retomada do processo licitatório.
Ao g1, a Prefeitura informou que o edital foi suspenso para que seja possível a avaliação e resposta das impugnações apresentadas.
“Tão logo sejam respondidos os questionamentos, o edital será republicado com novo prazo para apresentação de propostas. A Prefeitura esclarece que as impugnações fazem parte do processo; e serão avaliadas se são pertinentes para modificações no edital. Entretanto, a Prefeitura considera natural este procedimento, visto que trata-se de uma grande concessão, de alto valor e complexa; impugnações e considerações ao edital fazem parte do processo”, diz o Município, em nota.
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Recomendação jurídica
A suspensão da licitação acompanha a recomendação jurídica da Procuradoria Geral do Município.
No dia 22 de julho o procurador geral, Gustavo Schemim da Matta, enviou ofício à secretaria de Infraestrutura e Planejamento recomendando a alteração de alguns pontos do edital.
“Diante disso, recomenda-se seja suspenso o presente Edital, para a correção dos pontos acolhidos, com nova consolidação dos documentos e posterior divulgação com reabertura integral do prazo para apresentação das propostas, sendo garantida a nova divulgação a mesma publicidade de sua divulgação inicial, conforme o §1° do artigo 55 da Lei Federal 14.133/2.021”, aponta.
Pontos questionados
Entre os pontos questionados pela VCG no pedido de impugnação do edital estão a definição do real objeto da concessão, encargos relativos a geração de energia e operação de terminais, prazo de vigência e prorrogação do contrato, reajustes anuais, idade e tecnologia da frota e outras questões.
Contrato atual
Transporte público Ponta Grossa
Divulgação/Prefeitura de Ponta Grossa
O atual contrato foi firmado com a VCG em 11 de junho de 2003. Ele tinha prazo de 10 anos, ou seja, venceria em 11 de junho de 2013.
Seis meses e meio antes da data, em 20 de dezembro de 2012, o então prefeito Pedro Wosgrau, dias antes do término da própria gestão, assinou um aditivo que prorrogou a vigência por mais 10 anos, até 11 de junho de 2023.
No final de 2021 a prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para produzir a modelagem do novo edital de concessão.
No dia 6 de junho de 2023 o contrato foi prorrogado por mais um ano, até 11 de junho de 2024.
O edital da licitação da nova concessão foi assinado em 5 de junho de 2024 e no dia 11, quando o atual contrato com a VCG venceria, uma nova prorrogação foi feita.
Esta é válida até 11 de junho de 2025, mas deixa claro que poderá ser rescindida quando a operação da nova concessão do transporte coletivo iniciar em Ponta Grossa.
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