Obra na orla de Tourinhos será retomada e barraqueiros poderão voltar a trabalhar no local

As obras estavam paralisadas desde maio pela Justiça Federal. Comerciantes poderão voltar a trabalhar mediante cumprimento de 17 condicionantes. Canteiro de obras na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso
MPF/Divulgação
A obra de urbanização da orla na Praia de Tourinhos, no litoral Norte potiguar, será retomada e os barraqueiros poderão voltar a trabalhar no trecho. Isso ocorre após acordo firmado nesta quinta-feira (18) entre Ministério Público Federal (MPF) e Prefeitura de São Miguel do Gostoso, onde a praia é localizada.
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As obras estavam paralisadas desde maio pela Justiça Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF), por estarem sendo executadas sem o aval dos órgãos ambientais.
Entre os termos do acordo, obtido em audiência de conciliação, o município se comprometeu entregar ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) uma documentação que comprova que está seguindo os itens previstos na licença simplificada já emitida pelo próprio órgão.
O retorno dos barraqueiros, que tinham sido retirados do local após a paralisaçao das obras, ocorre mediante o cumprimento de 17 condicionantes.
Entre as regras estão a proibição de shows ou uso de som amplificado no local; diretrizes específicas sobre acondicionamento de bebidas e mercadorias; além da limitação do horário de funcionamento entre 8h e 18h, por exemplo.
Projeto de urbanização da Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso
Divulgação
Obra foi paralisada há dois meses
Após a paralisação da obra no dia 14 de maio, a prefeitura de São Miguel do Gostoso negou que as obras ocorressem em situação irregular, mas informou que cumpriria a decisão judicial da mesma maneira.
O Idema explicou que tinha concedido a Dispensa da Licença, mas que era em relação à retirada das barracas. Ao tomar conhecimento de que a obra executaria serviços de esgotamento sanitário, verificou que demandava da exigência da Licença Simplificada, como determina o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Barraqueiros reclamavam de falta de alternativas
Os trabalhadores deixaram o local em abril para que a obra pudesse ocorrer, mas alegam que não receberam nenhum ‘plano B’ para que pudessem permanecer em atividade durante o período. Os barraqueiros sugeriram um ponto temporário, o que nunca foi implementado.
Foi o caso do pescador e barraqueiro Luiz Julião Ribeiro, de 54 anos, que trabalha há cerca de 16 anos na beira da praia de Tourinhos. A barraca construída dele foi uma das que foram demolidas para a execução da obra.
Não foi oferecido, no entanto, durante esse período, nenhuma solução para que eles pudessem seguir em atividade, segundo alegam os trabalhadores. As famílias que foram retiradas do trecho tiram o sustento da atividade nas barracas.
Obra tinha sido paralisada em maio pela Justiça federal
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