Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber, diz ter conseguido verba com ajuda do deputado federal Covatti Filho. Dinheiro deve ser usado para melhorar a rede elétrica de ala de hospital, conforme publicação nas redes. Publicação da presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber (Podemos-RS)
Reprodução/ Redes Sociais
O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações à presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber (Podemos-RS), sobre uma verba de R$ 1,3 milhão que ela diz ter conseguido para o município com a ajuda do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), que é seu noivo.
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Em uma postagem nas redes sociais, ela chamou esse repasse de “presente” e informou que o dinheiro será usado para melhorar a rede elétrica de uma ala do Hospital Santa Cruz, que atende pacientes pelo SUS.
“O deputado Covarde Filho, o meu noivo, me deu de presente para eu repassar para a comunidade, para o Hospital Santa Cruz, um milhão e trezentos mil, para que seja feita toda a parte elétrica nova da Ala São Francisco dos pacientes do SUS e também que sejam colocados vários ar-condicionados e um ar-condicionado central nos quartos e no corredor, resolvendo uma questão de saúde muito importante, talvez a mais latente agora em Santa Cruz do Sul”, disse Nicole em um vídeo publicado nas redes sociais no dia 21 de fevereiro.
O g1 entrou em contato com Nicole, que não retornou até a última atualização desta matéria.
O deputado federal Covatti Filho disse, em nota, que “não há qualquer irregularidade na destinação desse recurso, uma vez que o dinheiro será depositado direto na conta do hospital e impactará positivamente no atendimento e na segurança de milhares de pacientes, de Santa Cruz do Sul e região, que são atendidos todos os anos pelo HSC”. Leia abaixo na íntegra.
Vereadora Nicole Weber (Podemos-RS) e deputado federal Covatti Filho (PP-RS) estão noivos
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O procurador da República Celso Tres, que assinou o pedido, explicou que o MPF está acompanhando, em todo o Brasil, nas chamadas “emendas pix” . Essa fiscalização faz parte de um trabalho contra a corrupção.
(💲Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.)
A reportagem conversou com três advogados especialistas em direito administrativo, que afirmaram que a ação não é ilegal, mas consideram imoral. Além disso, comentaram que não há muitas regras previstas em lei quando se trata da destinação de emendas parlamentares. Em tese, o parlamentar poderia destinar esses valores para melhorias no hospital, apesar do pedido ter sido feito por uma vereadora com quem ele mantém uma relação amorosa. Ainda segundo os especialistas, um órgão fiscalizador não questionaria essa destinação apenas por esse motivo – só se houvesse indício de esquema, o que não é o caso.
O MPF também enviou à vereadora uma cópia de um documento que já havia sido mandado ao prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Ivan Moraes, pedindo mais transparência sobre como essas verbas estão sendo usadas no município em 2024.
No ofício encaminhado para Nicole, o procurador afirmou que a emenda do deputado Covatti Filho não aparece na lista da recomendação do Ministério enviada ao prefeito. No entanto, Tres levanta a hipótese de que pode ser que o dinheiro tenha sido enviado por meio do Fundo Nacional de Saúde
Até o momento, não há nenhuma investigação aberta contra nenhuma autoridade.
Sobre o orçamento de R$ 1,3 milhão, o MPF lembra que, em 2024, o governo federal reservou R$ 25 bilhões para essas emendas individuais. Cada deputado tem direito a R$ 37,8 milhões, e cada senador, a R$ 69,6 milhões. Esses valores deveriam ser liberados até 30 de junho deste ano.
Entenda o que são e como funcionam as emendas parlamentares
Nota do deputado Covatti Filho
“O pedido de esclarecimento do Ministério Público Federal nos permite informar, mais uma vez e com toda a transparência possível, para onde vai o dinheiro. Trata-se de um recurso que será destinado, via Fundo Nacional de Saúde, para o Hospital Santa Cruz (HSC). A verba permitirá a climatização da ala destinada aos pacientes do SUS e irá resolver um problema na rede elétrica que existe há anos.
Convém salientar que a reforma na rede elétrica do HSC vai trazer, acima de tudo, segurança para o prédio, pois vai prevenir curtos-circuitos e quedas de energia que, como efeito, podem gerar a avaria de equipamentos e até mesmo risco de incêndios.
Apesar de ter havido um equívoco de expressão, reafirmo que não há qualquer irregularidade na destinação desse recurso, uma vez que o dinheiro será depositado direto na conta do hospital e impactará positivamente no atendimento e na segurança de milhares de pacientes, de Santa Cruz do Sul e região, que são atendidos todos os anos pelo HSC.”
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