A medida foi publicada no Diário Oficial do município e valerá por 90 dias. Durante o período, não serão realizados novos contratos, convênios, promoções ou novas nomeações. Prefeitura de São Francisco de Itabapoana decreta medidas emergenciais por 90 dias após identificar dívida de R$ 132 milhões
Prefeitura de São Francisco de Itabapoana/Ascom
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, anunciou a adoção de medidas emergenciais de contenção de despesas após descobrir dívidas de R$ 132 milhões nos cofres públicos herdadas pela atual gestão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (16) e valerá por 90 dias.
De acordo com a prefeitura, a situação foi encontrada após uma auditoria realizada nos primeiros 100 dias de governo. O levantamento, no entanto, ainda está em andamento.
Entre as dívidas, estão R$ 81 milhões junto à concessionária de energia elétrica, Enel, precatórios no valor de R$ 35,68 milhões em trâmite no Tribunal Regional Federal e mais 148 precatórios no valor total de R$ 9,22 milhões.
“A medida foi necessária porque após uma auditoria realizada nas nossas secretarias foram identificadas dívidas que hoje somam mais de R$ 130 milhões de reais. Na saúde, nós identificamos cancelamentos de empenho que giram entre R$10 e R$11 milhões de reais, notas ainda não pagas e requerimento administrativo para pagamento dessas notas. Muito embora, nós entendemos que essa dívida pode crescer com a continuidade dessa auditoria que estamos realizando, mas os serviços básicos de saúde e educação continuaram em pleno funcionamento”, disse o procurador geral do município, Antônio Neto.
Por meio das redes sociais, a ex-prefeita do município, Francimara Azeredo, que atuou na gestão anterior, se pronunciou sobre a situação. Segundo ela, as contas do seu governo foram aprovadas.
“Eu fui prefeita nos dois últimos anos em São Francisco de Itabapoana com as minhas contas todas aprovadas, a de 2023 já tem um parecer prévio de aprovação no Tribunal. A atual prefeita da cidade, ficou oito anos no meu governo, quatro anos como Secretária de Educação, quatro anos como vereadora e é a minha indicação para estar prefeita hoje. 80% da Câmara de Vereadores também estavam ao meu lado fiscalizando o meu governo”, ressaltou Francimara.
De acordo com o decreto, fica suspensa por 90 dias a celebração de novos contratos, convênios, acordos ou ajustes que impliquem em novos gastos públicos – exceto serviços públicos essenciais e despesas de caráter emergencial.
Também ficam vetadas pelo mesmo período a concessão de gratificações, progressões e promoções, novas nomeações, contratações ou admissões de pessoal, salvo para atendimento de áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Ainda segundo a prefeitura, a medida não afeta as contratações realizadas na educação, os serviços públicos de saúde e as despesas realizadas com recursos de operações de crédito, convênios e parcerias com o Estado e a União.
